segunda-feira, 18 de julho de 2011

Políticas públicas para os quadrinhos

Por: Pedro de Luna - JB 

capa do caderno B de 03-07-10


Edital, fundo municipal, eventos e gibitecas. Existem algumas iniciativas pelo Brasil, mas ainda são poucas. Confira abaixo e na íntegra, sem edição, a matéria publicada hoje na capa do Caderno B aqui do JB, uma grande conquista para a classe.


materia do Caderno B do JB 03-07-10


Desde os anos 1950 os autores de histórias em quadrinhos lutam por mais apoio público para o segmento. Integrante da cadeia produtiva do mercado editorial, mas também das artes visuais e, por que não, da literatura, as HQs começam a ser cada vez mais reconhecidas pelos governos em suas três esferas, mas ainda são poucas as ações efetivas para aumentar a promoção, a circulação e difusão dos produtos e seus criadores.


Infelizmente o Estado do Rio de Janeiro ainda engatinha no assunto, mesmo tendo sido a sede da Bienal Internacional de Quadrinhos no início dos anos 90, e abrigando tantas editoras e artistas de renome. Justamente no estado ao lado, São Paulo, é que se encontram a maior quantidade de bons exemplos. A começar pelo ProAC, um programa de incentivo a cultura no Estado, que há alguns anos criou um edital específico para as HQs contemplando 10 projetos com R$ 25 mil cada, sendo que ao menos um dos selecionados deve ser de fora da capital.


EDITAL DO ESTADO DE SP OFERECE R$ 25 MIL POR HQ
André Sturm, coordenador da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, explica que um proponente pode aprovar somente um projeto no mesmo edital. E mais: os direitos autorais são integralmente do autor, que pode sim negociar segundas e demais tiragens.


---- Foi uma idéia que tivemos, observando o crescimento da produção de quadrinhos e a inexistência de uma política de apoio a essa produção. E foi um sucesso com grande número de inscritos. O autor decide como gastará os recursos, quanto ficará de cachê. Há no edital alguns parâmetros de como a obra deve ser impressa, mas cabe ao autor negociar.


SUBVERSÃO NA CAPITAL: AGORA VAI.
Na capital paulista, em 2004 um grupo de alunos do Instituto de Artes da UNESP criou um fanzine com a proposta de transformá-lo em revista. O nome já havia sido escolhido: Subversos, o mesmo de um grupo de pichação.


---- Mas imaginávamos que a prefeitura ou qualquer outro possível patrocinador jamais se interessaria em financiar uma revista tão experimental como era --- explica o editor e quadrinista Alexandre Manoel.


Quatro anos depois, em 2008, recém formados e com muito mais experiências na área, os artistas resolveram inscrever a Subversos no VAI, o programa de Valorização de Iniciativas Culturais do município, que contempla jovens entre 18 e 29 anos moradores da cidade de São Paulo, destinando aproximadamente R$ 20.000 por projeto. A verba pode ser usada em diversas despesas e elas variam de acordo com as necessidades de cada um.


----- No nosso caso, mais da metade da verba ficou com a gráfica. Mas havíamos reservado também verbas para transporte e ajuda de custo dos colaboradores, que, obviamente, era um valor bem baixo, mas que deixou eles contentes. Inclusive muitos me disseram que foi a primeira vez que receberam algum dinheiro para fazer quadrinhos.


capa da Subversos numero 6




Decididos a caminhar por conta própria os editores fecharam uma parceria com a editora Devir, que possibilitou diminuir os custos de impressão e melhorar a distribuição, comercializando a revista em outras cidades e estados do país. Assim, a Subversos continuou gratuita em São Paulo e vendida a R$ 4,90 para os leitores de outras regiões. Alexandre atenta para a liberdade editorial:


---- A prefeitura nunca interferiu em nosso conteúdo e nós nunca precisamos apresentá-lo antes da revista ser impressa. Isso foi uma das coisas que nos deixou apreensivos no começo, principalmente com aquela onda de caça aos quadrinhos, com governos processando editoras e recolhendo obras de bibliotecas.


Uma vez que o VAI só permite a renovação de contrato uma única vez, os contemplados em 2009 não puderam se inscrever novamente. Mesmo assim os subversivos lutam para continuar com a revista.


---- Os planos futuros são continuar com a Subversos gratuita e conseguir um patrocínio maior, que possa dobrar nossa tiragem - que na sexta edição foi de cinco mil exemplares -, e possa pagar os colaboradores com valores da tabela de mercado. No momento aguardamos o resultado de um edital de uma grande empresa de telecomunicações, vamos ver no que dá.


Dos projetos de HQs patrocinados pelo VAI, além da Subversos, havia ainda as revistas Humor em Quadrinhos e Menisquencia, e o livro O Beabá do Berimbau. Cada um com uma mesma linguagem, mas com propostas diferentes.


LEI E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
O litoral paulista também tem história para contar. Até o segundo semestre estará em vigor a lei Municipal de Incentivo a Cultura de Santos e da criação do Fundo de Assistência a Cultura. Apesar de não ter lançado editais ou programas específicos para o segmento dos quadrinhos, a região já realizou projetos importantes como o “500 Anos de Brasil em Quadrinhos”, da Secretaria da Cultura de São Vicente, que entre 1999 e 2002 revelou uma geração de quadrinistas e cartunistas.


----- O projeto abriu portas para publicações como: Martim Afonso - A saga, José Bonifácio, Bertioga, Ipupiara - O Demônio das Águas, Anchieta - O Apóstolo do Brasil, entre outras publicações relacionadas à história das cidades do Litoral Paulista --- explica o quadrinista Fábio Tatsubô (FOTO), uma das vozes ativas na região.


O quadrinista Fabio Tatsubô de Santos


A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi justamente a ferramenta utilizada pelo pessoal da Graffiti 76 para viabilizar a publicação de sua revista pela Prefeitura de Belo Horizonte. Lá, os projetos culturais podem ser de duas naturezas: Mecenato e Fundo Municipal. No Mecenato, o valor aprovado deve ser captado pelo proponente. Parte do valor deste patrocínio será, então, abatido do ISSQN devido pela empresa doadora. No FM o valor aprovado é diretamente recebido, em duas ou três parcelas, pelo proponente, que, somente neste caso, precisa propor uma contrapartida social - uma oficina gratuita, por exemplo.


----- A Graffiti já teve projetos aprovados nos dois tipos de incentivo. Nos últimos anos, porém, entramos sempre com projetos junto ao FM, pois não somos bons captadores e consideramos a Graffiti uma revista pouco afeita a parcerias com empresas, por não ter grande valor mercadológico e nem uma postura comercial agressiva. --- explica Fabiano Barroso, um dos editores. --- Além disso, a cada edição destinamos 20% da tiragem de cada publicação à Prefeitura, que distribui as revistas entre suas unidades, escolas, bibliotecas, centros culturais etc. Esta doação está prevista em nosso projeto.


A Graffiti 76 já teve projetos aprovados por nove vezes, o primeiro em 1997. Mas em 2010 foi reprovado. Não se trata de "renovação", pois os projetos, embora contenham conteúdos similares e tratem da mesma publicação, são diferentes. Inclusive o proponente varia: cada ano é um membro da revista. Como os valores variaram de ano para ano, a periodicidade acaba oscilando bastante.


---- Em determinado ano, tivemos verba para apenas uma edição. No ano passado, a verba aprovada foi suficiente para duas edições mais o álbum da coleção 100% quadrinhos (Saída 3).


galera da Graffiti 76


Outros projetos de HQs também já foram viabilizados pela Lei de Incentivo à Cultura na cidade de Belo Horizonte, como a série Farenheit, do estúdio Big Jack, e Estórias Gerais, do roteirista Wellington Srbek em parceria com o desenhista Flávio Colin.


FOMENTO NO PIAUÍ
No estado do Piauí não há leis de incentivo específicas de quadrinhos, mas as leis estaduais e municipais de apoio à cultura têm aprovado projetos na área. Quem fala a respeito é Bernardo Aurélio, do Núcleo de Quadrinhos:


---- Aprovamos recentemente a 10ª Feira HQ na lei estadual e uma publicação na lei municipal. A Feira HQ também já foi aprovada cinco vezes no edital do Banco do Nordeste. Nós nunca conseguimos viajar, mas participamos enviando material para alguns eventos organizados pelas fundações culturais do estado ou SEBRAE. As publicações do NQ acontecem todas patrocinadas pelos editais de cultura ou diretamente pelo estado.


A única unanimidade entre os quadrinistas do Brasil refere-se à realização de eventos do gênero e o retorno imediato que eles trazem para a produção local. É o caso da Feira HQ, que ruma para a sua 11ª edição e une exposição competitiva com premiação e publicações.


---- Ela tem como objetivo fazer certas pessoas produzirem quadrinhos para participar do evento. Isso já é de grande valia. Recebemos cerca de 50 inscrições de vários estados do país, mas quase nada do interior do Piauí. Fazemos uma premiação que não passa de R$ 500 para os primeiros lugares, totalizando uns 2.700,00 em oito categorias competitivas. É um investimento financeiro baixo. Também publicamos revistas com preço médio de R$ 2. É pouco dinheiro. São passos de formiga...


HQs do Nucleo de Quadrinhos do Piaui
FEIRA INTERNACIONAL DE QUADRINHOS
Passos maiores estão sendo dados em Belo Horizonte, desde a migração da Bienal de Quadrinhos do Rio de Janeiro para a capital mineira, onde mudou de nome. Realizado pela prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Cultura, o Festival Internacional de Quadrinhos realizou no ano passado a sua sexta edição, novamente com grande sucesso. E os quadrinistas, como Fabiano Barroso, da Graffiti 76, assinam embaixo.


------ Os festivais de grande porte como o FIQ estão tendo impacto cada vez maior sobre os quadrinhos, não somente da cidade, mas do Brasil. Pudemos notar isso na edição passada, quando havia maior quantidade de iniciativas independentes do que privadas. E pude perceber também, talvez pela primeira vez, um contato efetivo entre editores e autores. Gente querendo fechar negócio. Ou seja, um claro indício de que já há um mercado real e ativo, gerando e girando grana.


Na mesma cidade, a Bienal do Livro de 2010 realizou um debate sobre quadrinhos. Mas ainda são ações incipientes, diz Barroso.


--- Os quadrinhos ainda precisam deste "empurrão" no Brasil, não somos um país pronto para os quadrinhos, o povo brasileiro lê em média três livros por ano, compra apenas um. Então um festival como o FIQ é parte de um processo de sensibilização, que envolve, ainda, a entrada dos quadrinhos nas escolas, o esforço da turma independente em publicar e se publicar, a inteligência e visão de editoras como a Zarabatana e a Desiderata, que estão investindo em material de alto nível, e o importantíssimo papel da internet na divulgação e na crítica jornalística (antes inexistente) que se faz sobre quadrinhos.


Neste aspecto, vale destacar a criação de categorias no Prêmio HQ Mix para reconhecer as melhores obras acadêmicas (teses e dissertações) e os melhores articulistas de quadrinhos do país.


Hoje, o Rio de Janeiro conta apenas com o Salão de Humor de Volta Redonda, que este ano, em sua 23ª edição, homenageia o falecido Noel Rosa. O tradicional Salão Carioca de Humor, que acontecia na Casa de Cultura Laura Alvim, parou na XIX edição, em 2008. Em contraponto, também em 2008 foi criado o Salão Dino de Humor do Litoral Paulista que projeta a região, revela cartunistas e premia talentos. Sem falar no clássico Salão Internacional de Humor de Piracicaba, que está com inscrições abertas para sua 37ª edição, onde fará uma exposição em homenagem ao falecido cartunista Glauco. Além do patrocínio da prefeitura, o evento tem por trás o aporte financeiro de empresas como Natura, Belgo, Votorantin e Petrobras.


No que se refere ao esvaziamento, a Gerente de Artes Visuais da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Ana Durães, conta que formou um comitê consultivo na área e anuncia uma mostra vinda da França, em setembro.


----- A secretária Ana Luiza e eu tivemos uma reunião com o vice-cônsul do Japão e também estamos planejando um festival com mostras e oficinas de mangá. A iniciativa da Jandira Feghali de transformar o Centro Municipal de Arte Oduvaldo Viana Filho em um centro de humor gráfico já é uma forma de incentivo. Ainda não criamos um edital, pois estamos fazendo alguns ajustes no prédio, mas pretendemos abrir o quanto antes.


GIBITECAS E LOJAS ESPECIALIZADAS
O calcanhar de Aquiles continua sendo a circulação dos bens culturais, no caso livros e revistas de quadrinhos. Como as bancas de jornal se tornaram pontos de venda de artigos dos mais variados, as lojas especializadas poderiam se tornar a melhor opção. Mas com exceção de Rio e São Paulo, os números não são nada animadores.


Em Santos, existem apenas duas: banca Estátua e Livraria Realejo. As outras lojas fecharam ou adaptaram seus negócios para outros segmentos. Na capital mineira não há uma comic shop, apenas uma loja chamada Leitura, que tem uma seção bem completa. Em Teresina, a cidade está prestes a ganhar sua primeira loja especializada, que se chamará Quinta Capa Quadrinhos.


A capital paulista sedia a Gibiteca Henfil, a mais importante do Brasil, com mais de 10 mil títulos diferentes em acervo. Em Santos, a gibiteca realiza diversas ações com os quadrinistas da região como exposições, oficinas e palestras. A mais importante Mostra Nacional de Fanzines e Publicações Independentes, cuja quarta edição acontecerá de 4 a 13 de dezembro, com exposições, debates, palestras, oficinas e feira de zines. O projeto tem o objetivo de catalogar, identificar debater e preservar a produção independente de histórias em quadrinhos no país.


Por sua vez, a novata Gibiteca de Fortaleza comemora seu primeiro aniversário inaugurando a exposição “O Quadrinho Cearense em Perspectiva”, registrando 80 anos de histórias em quadrinhos do Ceará.


gibiteca Henfil em São Paulo


Em Belo Horizonte, a Gibiteca é vinculada à Biblioteca infanto-juvenil da Prefeitura, o que por si só já é um fator restritivo. Mesmo assim, trata-se de uma ótima biblioteca, com milhares de publicações, muitas delas de qualidade e relevância. Foi doada por um antigo colecionador de quadrinhos mineiro chamado Antônio Roque Gobbo. O quadrinista Fabiano Barroso elogia o espaço, mas faz uma observação relevante:


---- Eu já ministrei oficinas e palestras na gibiteca. A Graffiti 76 já realizou exposições por lá, e acho que outras pessoas e grupos também. Há um trabalho sendo realizado, mas naturalmente, como tudo que é vinculado ao poder público, acho que pode ser um espaço e um material melhor aproveitado.


Situação esquisita ocorre em Teresina, cuja gibiteca fica dentro de um colégio católico de acesso restrito, e principalmente em Londrina, no Paraná.


---- A gibiteca existe, mas não existe. Ela é um departamento da Biblioteca Pública Municipal e está no Centro Cultural da Zona Norte. --- explica o londrinense Eloyr Pacheco, editor do site especializado Bigorna.net.


A gestora das artes visuais no município do Rio diz que pretende criar uma gibiteca no espaço conhecido como Castelinho do Flamengo, mas também uma reserva técnica.


---- Temos um projeto em andamento de modernização e tematização das bibliotecas, onde a Biblioteca do Rio Comprido será voltada principalmente para as HQs.


FINANCIAMENTO PARA O SETOR
Quando o assunto é dinheiro, as opiniões se dividem. Um dos temas mais discutidos no meio refere-se à criação de linhas de crédito e financiamento para os vários elos da cadeia produtiva dos quadrinhos. O assunto está sempre em pauta no litoral paulista, explica Fábio Tatsubô:


---- Uma ala dos quadrinistas quer ter uma editora, alguns já publicam com recursos próprios e vendem os exemplares para bancar o investimento. Outra ala quer uma maior participação dos gestores culturais. Já os editores dão outro direcionamento para esta discussão: o público leitor de revistas de histórias em quadrinhos encolheu e vem envelhecendo há alguns anos. Como publicar se o público não consome? Talvez, uma discussão que antecede o investimento no mercado editorial é criarmos debates para projetos de formação de público e para experiências de novos formatos de mídia.


Para o mineiro Fabiano Barroso, não deveria existir nada específico para as HQs:


---- Prefiro dizer que o que falta é a própria iniciativa de alguém em abrir tal editora. Os créditos existem: BNDES, Banco Popular, bancos privados. Bastam um bom projeto e o CPF limpo.


Na opinião de Ana Durães, os programas de financiamento devem existir, mas ainda não existem nas artes visuais por serem mais complexos, mas dá uma boa notícia:


----- O fundo municipal de cultura encontra-se com o Prefeito e atenderá a todas as linguagens assim como o ISS.


dinheiro


Outra questão pertinente refere-se à falta de espaços para exposição, pois as galerias tradicionais ainda privilegiam as artes plásticas mais tradicionais.


- Talvez por que os gibis são relacionados à infância e a adolescência. --- diz Tatsubô ---Um conceito que as HQs são sub arte. Mas como poderíamos ser sub arte se em toda a página a gente utiliza todos os conceitos e técnicas das artes plásticas como: anatomia, simetria, luz e sombras, enquadramento, ponto de fuga, cenário, pintura e ainda, contar uma história de forma dinâmica e atraente?


Nesse ponto, Fabiano Barroso concorda e acrescenta:


---- Quadrinhos na parede são lindos, mas a finalidade mesmo dos trabalhos é o papel impresso (ou, ainda, a internet, nos dias que correm). Por isso, talvez os galeristas não saibam, ou não se toquem, que uma página de quadrinhos em uma galeria, ou num salão de exposições, pode ter um efeito visual talvez muito impactante. Acho que se trata de uma questão de iniciativa, mas não podemos responsabilizar apenas os galeristas ou as escolas de arte. Os próprios artistas podem levantar essa questão e trazer à tona a demanda, como de resto os grandes artistas e as correntes artísticas significativas já o fizeram no passado.


Hqs editadas com recursos do ProAC de SP


A LEI DOS QUADRINHOS
Uma das maneiras de conquistar maior apoio governamental é através da legislação federal. Desde 2006, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6581/06 que estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais. Em seu artigo 2o, ele prevê que “as editoras deverão publicar um percentual mínimo de 20% de HQs de origem nacional”. Na prática, os lançamentos seriam graduais – apenas 5% no primeiro ano de vigência da lei, 10% no segundo e assim sucessivamente – levando quatro anos para atingir a cota de 20%. Uma analogia com a chamada “cota de tela” (art. 55 da Medida Provisória 2.228-1 de 06/09/2001) que, na teoria, abre mais espaço para os filmes nacionais nas salas de cinema.


O criador do projeto é o ex-deputado Simplício Mario, do PT do Piauí, e pai do quadrinista Bernardo Aurélio. Como o parlamentar não se elegeu em 2008, o projeto ficou estacionado no congresso nacional. Mas o artista não desiste fácil:


---- Não acompanhei mais a lei. Ficou atropelada por falta de alguém cuidando dela. A ideia que ainda considerei trabalhar foi tirar a obrigatoriedade da publicação por uma troca de incentivos fiscais caso a editora alcançasse a cota, mas não consegui apoio ou estímulo. Com o resultado dessa eleição, posso ver se vou à luta de novo...


encontro com deputado Simplicio Mario em 2006


Na foto ao alto, reunião realizada no Rio de Janeiro em 21 de julho de 2006 com o então Deputado Simplício Mário (camisa azul clara, à frente, ao lado de Pedro de Luna, de camisa branca). Leia a matéria sobre o encontro aqui.

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